Legislação Informatizada - Decreto nº 37.624, de 22 de Julho de 1955 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 37.624, de 22 de Julho de 1955
Suprime o consulado de carreira em Dublin (Irlanda)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado de carreira em Dublin (Irlanda).
Art. 2º O Presente
decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de janeiro, em 22 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Raul Fernandes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/07/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1955, Página 14133 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 296 Vol. 6 (Publicação Original)