Legislação Informatizada - Decreto nº 37.624, de 22 de Julho de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 37.624, de 22 de Julho de 1955

Suprime o consulado de carreira em Dublin (Irlanda)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido o Consulado de carreira em Dublin (Irlanda).

     Art. 2º O Presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 22 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Raul Fernandes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/07/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1955, Página 14133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 296 Vol. 6 (Publicação Original)