O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica transferida da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias uma função de Carpinteiro, referência 21.

      Parágrafo único. A função ora transferida continua preechida pelo seus atual ocupante-José Vasquez.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1955; 134º da Independêcia e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes