Legislação Informatizada - Decreto nº 37.607, de 14 de Julho de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 37.607, de 14 de Julho de 1955

Cassa o reconhecimento e a inspeção concedidos ao Colégio Franklin Delano Roosevelt, com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e, nos têrmos do art. 72, parágrafo único, da Lei Orgânica do Ensino Secundário,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam cassados o reconhecimento e a inspeção federal concedidos ao Colégio Franklin Delano Roosevelt, do Distrito Federal, pelos decretos 24.301, de 28 de maio de 1934 e 20.822, de 26 de março de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Cândido Motta Filho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/07/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1955, Página 13705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)