O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o arigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º - Fica alterada a tabela de fixação dos valores comuns, para a Marinha, aprovada pelo Decreto número 36.798, de 21 de janeiro de 1955, de forma que ONDE SE LÊ:

       "Pessoal embarcado deste que em serviço de artilharia e máquinas - Cr$ 7,70 ." e
       "Submarinos, Navio Hidrográficos, Navios Faroleiros e Rebocador de alto mar, em regime de viagem - Cr$25,60."

      LEIA-SE, receptivamente:
     
        "Pessoal embarcado nos navios prontos da Esquadra, em regime de pôrto - Cr$7,70." e
        "Submarinos, Navios Hidrográficos e Navios Faroleiros e Rebocadores de alto mar, em regime de viagem - Cr$25,60:
        Demais unidades da Esquadra quando em viagem - Cr$15,40."

     Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Valle