Legislação Informatizada - Decreto nº 37.504, de 17 de Junho de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 37.504, de 17 de Junho de 1955

Autoriza a Companhia Niquel Tocantis a pesquisar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizada a Companhia Niquel Tocantins a pesquisar minérios e zinco, chumbo, cobre e associados, em terrenos de propriedade de Antero Alves Machado, no lugar denominado Serra do Barrocão, distrito e município de Vazante, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e seis hectares (56ha), delimitada por um retângulo que tem vértice a setecentos e quarenta metros (740m), no rumo magnético trinta e sete graus noroeste (37º NE) da confluência dos córregos Poço Verde e Olaria e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m), setenta e quatro graus nordeste (74º NE); oitocentos metros (800m), dezesseis graus noroeste (16º NW).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$560,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
Munhoz da Rocha


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/06/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12198 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 452 Vol. 4 (Publicação Original)