Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.484, DE 14 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Ramos dos Reis a lavrar quartzito, no município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1955, Página 11890 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 435 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1955, Página 11956 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa