O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 68 da Lei Orgânica do Ensino Industrial,

Decreta:

     Art. 1º É concedido reconhecimento à Escola Industrial Pandiá Calógeras, com sede em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

     Art. 2º O reconhecimento concedido pelo presente decreto é limitado aos cursos de Fundição, Caldeiraria, Mecânica de Máquinas, Mecânica de Precisão e Maquinas e Instalações Elétricas, da referida Escola.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
Candido Motta Filho