Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.415, DE 2 DE JUNHO DE 1955

EMENTA: Torna extensivo aos óleos e resinas, demais produtos exportáveis, as medidas existentes na legislação em vigor as cêras vegetais.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1955, Página 11084 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 370 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa