Legislação Informatizada - Decreto nº 37.411, de 31 de Maio de 1955 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 37.411, de 31 de Maio de 1955
Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério do Trabalho,Indústria e Comércio, criada pelo decreto n° 28.719, de 7 de outubro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criada pelo Decreto número 28.719, de 7 de outubro de 1950, uma (1) função de referência 23, na Série Funcional de Mestre, a ser ocupada por Rubens Ferreira.
Art. 2º Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Waldyr Niemeyer
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1955, Página 10860 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 369 Vol. 4 (Publicação Original)