O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar padrão O, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Oswaldo Corrêa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
J. M. Whitaker