Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.369, DE 17 DE MAIO DE 1955
EMENTA: Prorroga a concessão outorgada à Companhia Radiotelegráfica Brasileira (Radiobras) para executar serviço radiotelefônico público internacional e público restrito internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1955, Página 11635 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 325 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa