Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.321, DE 10 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Affonso Natacci a lavrar água mineral no município de Tremembé, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1955, Página 9410 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 297 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa