Legislação Informatizada - Decreto nº 37.293, de 4 de Maio de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 37.293, de 4 de Maio de 1955
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista da Base Aérea de Natal para a da Base Aérea de Fortaleza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista da Base Aérea de Natal, para a Base Aérea de Fortaleza uma função de Motorista, referência 21.
Parágrafo único. A função ora transferida continua preenchida pelo seu atual ocupante - Anísio de Souza Pimentel.
Art.
2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1955, Página 9098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 274 Vol. 4 (Publicação Original)