O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I , da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea "b", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

 DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da posse de Dulcila Barbosa Matos em outro cargo; da promoção de Albertina Borges Cardoso, Ligia Almeida Melo, Maria do Rosário, Afonso de Andrade, Maria de Lourdes Ramos Martins; da transfêrencia de Neuzalia Bezerra Mergulhão, e 13 cargos da classe E dos mesmos Quadros e Carreira, vago em virtude da aposentadoria de Maria Hieda Lins e Silva Cavalcânte; da exoneração de Albertina Borges, cardoso, Ana Rosa Lins Gomes, Raimundo Manoel Ramos Martins; da promoção de Edite Sales dos Anjos; da tranferência de Afogos Carmosina Tupinambá Circe Isabel Saboia Pereira, João Batista Lustosa, Lúcia Petrarchi, Maria Caminha Velasco, Maria José Morais Montenegro, Raimunda Elza Loureiro, Saverina Angela Tôrres, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 28 de abril de 1955: 134º da Independência e 67º da República.

CARLOS COIMBRA DA LUZ
José Maria Whitaker