Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.221, DE 27 DE ABRIL DE 1955

EMENTA: Cria o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste, com a missão da executar obras rodo-ferroviárias e contra as secas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1955, Página 8103 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 219 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa