O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

     Art. 1º Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos de L'Union - Compagnie D'Assurances Contre L'Incendie, Les Accidents et Risques Divers, com sede em Paris, França, autorizada a funcionar no país pelo Decreto nº 2.784, de 4 de janeiro de 1898, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 1953.

     Art. 2º A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
Napoleão de Alencastro Guimarães