O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do artigo 53, § 1º, da lei Orgânica do Ensino Industrial,

DECRETA;

      Art. 1º Passa a denominar-se "Escola Industrial Professor Aprígio Gonzaga" a "Escola Industrial de Rio Claro", na conformidade do Decreto nº 23.382, de 28 de maio de 1954, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30 de maio de 1954.

     Art. 2º O disposto no artigo anterior retroagirá á data da publicação oficial do referido decreto estadual.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 31 de março de 1955; 134º da independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Candido Mota Filho