Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.019, DE 12 DE MARÇO DE 1955

EMENTA: Promulga o Acordo Sanitário Panamericano firmado em Montevidéu, a 13 de março de 1948, entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1955, Página 4417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 402 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa