Legislação Informatizada - DECRETO Nº 36.900, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955 - Publicação Original
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DECRETO Nº 36.900, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955
Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado da carreira do Brasil em Zurique.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Fica elevado à categoria de Consulado Geral, o Consulado de carreira do Brasil em Zurique, Suíça.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Raul Fernandes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/02/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1955, Página 2465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 207 Vol. 2 (Publicação Original)