O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea a, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos (4) quatro cargos classe G da carreira de Operário de Aviação do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da promoção de Jorge dos Santos, Pedro Siqueira, Antônio Dias e Álvaro da Costa Simas, e um cargo provisório da classe H da carreira de Enfermeiro do Quadro Permanente do referido Ministério, vago em virtude da promoção de Clementina Joana Webler, devendo a dotação correspondente aos cargos ora suprimidos ser levada a crédito de conta corrente do aludido Quadro Permanente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉé FILHO
Eduardo Gomes