O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º  Ficam retificadas, na forma dos anexos, as seguintes Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura:

     I - Inspetoria Regional de Campo Grande (Mato Grosso) aprovada pelo Decreto n° 34.089, de 6 de outubro de 1953, publicado no Diário Oficial de 6 de novembro do mesmo ano, na parte relativa à série de Trabalhador;
     II - Instituto Agronômico do Norte, aprovada pelo Decreto número 34.521, de 10 de novembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 12 do mesmo mês e ano, relativa às Séries Funcionais de Encarregado de Laminação e Encerador.

     Art. 2º  As retificações a que alude o artigo anterior vigoram a partir da publicação dos respectivos Decretos.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de fevereiro de 1955; 134.° da Independência e 67.° da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto