Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.775, DE 13 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Austrália, celebrado no Rio de Janeiro, por troca de notas, a 24 de outubro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1955, Página 748 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa