O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º É fixada em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) mensais a gratificação do presidente do Conselho Rodoviário Nacional, a que se refere o art. 18 da Lei nº 302, de 13 de julho de 1948.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO.
Lucas Lopes.