Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.724, de 3 de Janeiro de 1955
EMENTA: Outorga concessão ao Governo do Território Federal do Rio Branco para estabelecer uma estação radiodifusora de freqüência tropical.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1955, Página 194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada