Legislação Informatizada - Decreto nº 36.601, de 14 de Dezembro de 1954 - Publicação Original
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Decreto nº 36.601, de 14 de Dezembro de 1954
Concede reconhecimento aos cursos de ciências econômicas e ciências contábeis e atuarias da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Artigo Único. É concedido reconhecimento aos cursos de ciências econômicas e ciências contábeis e atuárias da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mantida pela União Sul-Brasileira de Educação e Ensino e com sede em Pôrto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOãO CAFé FILHO
Cândido Mota Filho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1954, Página 20201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 273 Vol. 8 (Publicação Original)