O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea "b" do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica supimido 1 cargo de Tesoreiro-Auxiliar, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Gilberto da Cruz Sobral, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quasdro Permanente do mesmo Ministério. 

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOãO CAFé FILHO
Eugênio Gudin