Legislação Informatizada - DECRETO Nº 36.322, DE 11 DE OUTUBRO DE 1954 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 36.322, DE 11 DE OUTUBRO DE 1954
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e no têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Artigo único. É concedida autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, mantida pelo Instituto Mackenzie e com sede em São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Cândido Motta Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/10/1954
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1954, Página 17417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)