Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.306, DE 8 DE OUTUBRO DE 1954
EMENTA: Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno do Paraná, dos Atos do V Congresso da União Postal das Américas e Espanha, firmados no Rio de Janeiro, a 25 de setembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1954, Página 16657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 30 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo com a tradução em português/espanhol, foi publicado no D.O de 11-10-1954, pág. 16658.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa