Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.284, DE 1º DE OUTUBRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Octavio Barbosa a lavrar carvão mineral no Município de Curiúva, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1954, Página 16323 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 11 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada