O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, na Parte Permanente da Tabela Única de Mensalista do Ministério da Marinha, uma função de Mestre, referência 25, na Série Funcional correspondente.

     Parágrafo único. A função de que trata êste artigo, uma vez preenchida, será considerando excedente.

     Art. 2º A despesa com o disposto no presente Decreto será atendida pela dotação própria.

     Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 27 de setembro de 1954; 133º da Independência 66º da República.

JÕAO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão
Amorim do Vale