Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.156, DE 13 DE SETEMBRO DE 1954

EMENTA: Torna público a adesão da Suíça à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abaldroamento e à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvamento marítimo, firmadas em Bruxellas, a 23 de setembro de 1910.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1954, Página 15427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 326 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa