Legislação Informatizada - DECRETO Nº 36.149, DE 6 DE SETEMBRO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 36.149, DE 6 DE SETEMBRO DE 1954
Dá a denominação de Companhia Barão de Capanema à atual 1ª Cia. de Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I,
DECRETA:
Art. 1º Passa denominar-se Companhia Barão de Capanema, a atual 1ª Companhia de Comunicações, com sede nesta capital.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Henrique Lott
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1954
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1954, Página 15220 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 322 Vol. 6 (Publicação Original)