Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.123, DE 2 DE SETEMBRO DE 1954

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Santos Fernandes de Sá a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1954, Página 15124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 311 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):