Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.090, de 19 de Agosto de 1954
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 34.395, de 28 de outubro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1954, Página 14561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 296 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada