Legislação Informatizada - DECRETO Nº 36.071, DE 17 DE AGOSTO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 36.071, DE 17 DE AGOSTO DE 1954
Torna público o deposito dos Instrumentos de Adesão por parte da Bolívia e da República Federal da Alemanha, da Convenção da Organização Mundial de Meteorologia assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna público que os Governos da Bolívia e da República Federal da Alemanha depositaram junto ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, a 15 de maio e a 10 de junho de 1954, os seus Instrumentos de adesão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno dos Estados Unidos da América a embaixada do Brasil em Washington, a 24 de junho de 1954, apensa por cópia ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETúLIO VARGAS
Vicente Ráo
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1954, Página 14385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 288 Vol. 6 (Publicação Original)