Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.050, DE 12 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Maria Mendes a lavrar salgema no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1954, Página 14187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 275 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa