Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.050, DE 12 DE AGOSTO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Maria Mendes a lavrar salgema no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1954, Página 14187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 275 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa