O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe I da carreira de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Renato Arantes, Renato Gomes Bastos, Renato da Silva Lessa, Severino Ismael da Costa, Taciano Fernandes de Oliveira, Erani Ornelas de Sousa, Carlos Alberto Peraschi de Barcelos, Edmilson Medeiros e Valdemar Luiz de Oliveira, devendo a dotação da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha