Legislação Informatizada - Decreto nº 35.656, de 14 de Junho de 1954 - Publicação Original

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Decreto nº 35.656, de 14 de Junho de 1954

Aprova tabela de salário de classe a que se refere o art. 57 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 35.448, de 1 de maio de 1954 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 57 e 97 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 35.448, de 1 de maio de 1954,

DECRETA:

    Art. 1º Fica aprovada a tabela de salários de classe que a êste acompanha, elaborada pelo Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e que vai subscrita pelo Ministro de Estado e pelo Diretor do referido Serviço.

    Art. 2º A contribuição a que se refere o artigo 97 do Decreto número 35.448, de 1 de maio de 1954, exclui quaisquer outras contribuições destinadas ao custeio dos serviços médicos e complementares prestados pela previdência social.

    Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio vargas
Hugo de Araújo Faria

Tabela de Salários de classe a que se refere o Decreto número 35.448 de 1º de maio de 1954 e correspondentes descontos para os I.A.P.

Salários Salários de Classe Descontos
Cr$ Cr$ Cr$ Cr$
De 185.00 a 200.00 200.00 14.00
200.10 a 250.00 250.00 17.50
250.10 a 300.00 300.00 21.00
310.00 a 350.00 350.00 24.50
350.10 a 400.00 400.00 28.00
400.10 a 450.00 450.00 31.50
450.10 a 500.00 500.00 35.00
500.10 a 550.00 550.00 38.50
550.10 a 600.00 600.00 42.00
600.10 a 650.00 650.00 45.50
650.10 a 700.00 700.00 49.00
700.10 a 750.00 750.00 52.50
750.10 a 800.00 800.00 56.00
800.10 a 850.00 850.00 59.50
850.10 a 900.00 900.00 63.00
900.10 a 950.00 950.00 66.50
950.10 a 1.000.00 1.000.00 70.00
1.000.10 a 1.100.00 1.100.00 77.00
1.100.10 a 1.200.00 1.200.00 84.00
1.200.10 a 1.300.00 1.300.00 91.00
1.300.10 a 1.400.00 1.400.00 98.00
1.400.10 a 1.500.00 1.500.00 105.00
1.500.10 a 1.600.00 1.600.00 112.00
1.600.10 a 1.700.00 1.700.00 119.00
1.700.10 a 1.800.00 1.800.00 126.00
1.800.10 a 1.900.00 1.900.00 133.00
1.900.10 a 2.000.00 2.000.00 140.00
2.000.10 a 2.100.00 2.100.00 147.00
2.100.10 a 2.200.00 2.200.00 154.00
2.200.10 a 2.300.00 2.300.00 161.00
2.300.010 a 2.400.00 2.400.00 168.00
2.400.10 a 2.500.00 2.500.00 175.00
2.500.10 a 2.600.00 2.600.00 182.00
2.600.10 a 2.700.00 2.700.00 189.00
2.700.10 a 2.800.00 2.800.00 196.00
2.800.10 a 2.900.00 2.900.00 203.00
2.900.10 a 3.000.00 3.000.00 210.00
3.000.10 a 3.100.00 3.100.00 217.00
3.100.10 a 3.200.00 3.200.00 224.00
3.200.10 a 3.300.00 3.300.00 231.00
3.300.10 a 3.400.00 3.400.00 238.00
3.400.10 a 3.500.00 3.500.00 245.00
3.500.10 a 3.600.00 3.600.00 252.00
3.600.10 a 3.700.00 3.700.00 259.00
3.700.10 a 3.800.00 3.800.00 266.00
3.800.10 a 3.900.00 3.900.00 273.00
3.900.10 a 4.000.00 4.000.00 280.00
4.000.10 a 4.100.00 4.100.00 287.00
4.100.10 a 4.200.00 4.200.00 294.00
4.200.10 a 4.300.00 4.300.00 301.00
4.300.10 a 4.400.00 4.400.00 308.00
4.400.10 a 4.500.00 4.500.00 315.00
4.500.10 a 4.600.00 4.600.00 322.00
4.600.10 a 4.700.00 4.700.00 329.00
4.700.10 a 4.800.10 4.800.00 336.00
4.800.10 a 4.900.10 4.900.00 343.00
4.900.10 a 5.000.10 5.000.00 350.00
5.000.10 a 5.200.10 5.200.0 364.00
5.200.10 a 5.400.10 5.400.00 378.00
5.400.10 a 5.600.10 5.600.00 392.00
5.600.10 a 5.800.10 5.800.00 406.00
5.800.10 a 6.000.10 6.000.00 420.00
6.000.10 a 6.200.10 6.200.00 434.00
6.200.10 a 6.400.10 6.400.00 443.00
6.400.10 a 6.600.10 6.600.00 462.00
6.600.10 a 6.800.10 6.800.00 476.00
6.800.10 a 7.000.10 7.000.00 400.00
7.000.10 a 7.200.10 7.200.00 504.00
7.200.10 a 7.400.10 7.400.00 518.00
7.400.10 a 7.600.10 7.600.00 532.00
7.600.10 a 7.800.10 7.800.00 546.00
7.800.10 a 8.000.10 8.000.00 560.00
8.000.10 a 8.200.10 8.200.00 574.00
8.200.10 a 8.400.10 8.400.00 588.00
8.400.10 a 8.600.10 8.600.00 602.00
8.600.10 a 8.800.10 8.800.00 616.00
8.800.10 a 9.000.10 9.000.00 630.00
9.000.10 a 9.200.10 9.200.00 644.00
9.200.10 a 9.400.10 9.40000 658.00
9.400.10 a 9.600.10 9.600.00 672.00
9.600.10 a 9.800.10 9.800.00 686.00
9.800.10 a 10.000.10 10.000.00 700.00
10.000.10 a 10.500.10 10.500.00 735.00
10.500.10 a 11.000.10 11.000.00 770.00
11.000.10 a 11.500.10 11.500.00 805.00
11.500.10 a 12.000.10 12.000.00 840.00
12.000.10 a 12.500.10 12.500.00 875.00
12.500.10 a 13.000.10 13.000.00 910.00
13.000.10 a 13.500.10 13.500.00 945.00
13.500.10 a 14.000.10 14.000.00 980.00
14.000.10 a 14.500.10 14.500.00 1.015.00
14.500.10 a 15.000.10 15.000.00 1.050.00
15.000.10 a 15.500.10 15.500.00 1.085.00
15.500.10 a 16.000.10 16.000.00 1.120.00
16.000.10 a 16.500.10 16.500.00 1.155.00
16.500.10 a 17.000.10 17.000.00 1.190.00
17.000.10 a 17.500.10 17.500.00 1.225.00
17.500.10 a 18.000.10 18.000.00 1.260.00
18.000.10 a 18.500.10 18.500.00 1.295.00
18.500.10 a 19.000.10 19.000.00 1.330.00
19.000.10 a 19.500.10 19.500.00 1.365.00
19.500.10 a 20.000.10 20.000.00 1.400.00
20.000.10 a 21.000.10 21.000.00 1.470.00
21.000.10 a 22.000.10 22.000.00 1.540.00
22.000.10 a 23.000.10 23.000.00 1.610.00
23.000.10 a 24.000.00 24.000.00 1.630.00

NOTA - Para os salários acima de Cr$24.000.00 o enquadramento em classe far-se-à de Cr$1.000.00 em Cr$1.000.00, seguindo o critério da tabela acima.

    Hugo de Araújo Faria

    Mário Rocha Oliveira

  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/06/1954


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1954, Página 10715 (Publicação Original)