Legislação Informatizada - DECRETO Nº 35.649, DE 10 DE JUNHO DE 1954 - Publicação Original
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DECRETO Nº 35.649, DE 10 DE JUNHO DE 1954
Torna pública que o Governo da Grecia denunciou a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmado em Londres, a 31 de maio de 1929.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDAS DO BRASIL:
Torna público que o Govêrno da Grécia fêz entrega ao Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha de uma nota datada a 21 de janeiro de 1954, pela qual denuncia a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha ao Govêrno brasileiro, a 18 de maio de 1954, apensa por cópia, ao presente decreto.
Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Vicente Ráo
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1954, Página 10650 (Publicação Original)