O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

DECRETA:

     Artigo único. Fica autorizada Nacim Gabriel Arida, cidadão brasileiro, residente na Capital do Estado de São Paulo, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo o título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha