Legislação Informatizada - Decreto nº 35.504, de 15 de Maio de 1954 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 35.504, de 15 de Maio de 1954
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA::
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de José Pereira de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/05/1954
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1954, Página 9057 (Publicação Original)