O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º O Brasil, na qualidade de País Membro da Organização Internacional do Trabalho, comparecerá à 37ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho a realizar-se em Genebra, Suíça, no mês de junho do corrente ano.

     Art. 2º A delegação do Brasil será constituída dos seguintes Membros, sob a Chefia do Representante do Brasil no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, designados pelo Presidente da República: Representação Governamental - dois Delegados, dez Conselheiros, quatro Assessores, um Secretário e quatro Auxiliares; Representação Classista - dois Delegados, sendo um dos Trabalhadores e outro dos Empregadores, e quatro Conselheiros, sendo dois para cada representação.

      Parágrafo único. Os representantes classistas serão escolhidos de acôrdo com a Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

     Art. 3º Acompanharão a Delegação na qualidade de convidados especiais, quatro Membros do Congresso Nacional, sendo dois Deputados e dois Senadores, indicados pelas respectivas Casas.

     Art. 4º A um dos Conselheiros da representação Governamental será atribuída pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, a função de encarregado da parte administrativa.

     Art. 5º As despesas com o comparecimento do Brasil à referida Sessão serão atendidas pelo crédito especial que para êsse fim venha a ser aberto.

     Art. 6º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas
Hugo de Araújo Faria
Oswaldo Aranha