Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.454, DE 3 DE MAIO DE 1954

EMENTA: Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a proceder entendimentos relativos aos Tratados de Paz e Convênio firmados com a Itália, em 10.2.47 e 8.10.49.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1954, Página 8119 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa