O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º O número 4 do artigo 90 do Regulamento para a Escola de Estado Maior, aprovado pelo Decreto nº 10.790, de 9 de novembro de 1942, passa a ter a seguinte redação:

    "Art. 90 ....................................................................................................................................

    1) ............................................................................................................................................

    2) ............................................................................................................................................

    3) ............................................................................................................................................

    4) no caso da alínea f".

    Art. 2º O presente Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas
Zenóbio da Costa