O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alinea "b", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Rodolpho Marcelino da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha