Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.240, DE 22 DE MARÇO DE 1954
EMENTA: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da República Socialista Soviética da Byelorússia, da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 13 de fevereiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1954, Página 4842 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 431 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 24/03/1954, p. 4842
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa