Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.094, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Armando Ribeiro Viana a lavrar minério de manganês, no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1954, Página 2785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 321 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa