O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e de acôrdo com o art. 12, § 2º do Decreto-lei n.º 9.613, de 20 de agôsto de 1946, decreta:

     Art. 1º  Fica transformada em Escola Agrícola a Escola de Iniciação Agrícola "Manoel Barta" no Estado do Pará, a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 22.506, de 22 de janeiro de 1947.

     Art. 2º  O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 19 de fevereiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas