O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º  Ficam suprimidos 5 cargos da classe B da carreira de Coletor do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Raimundo de Gois e Castro, Valdemar Gomes, Rivadávia Guterrez, Antônio Fioravante, José Alcino Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Osvaldo Aranha