O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

     Art. 1º Fica aprovada a Tabela de fixação dos valores da etapa da ração complementada para o Exército, organizada na conformidade do que preceitua o artigo 89, letra "b", da Lei número 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).

      Parágrafo único. Para a execução da referida Tabela, que se acha anexa a êste Decreto, serão obedecidas as "observações" que acompanham.

     Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Cyro Espirito Santo Cardoso

TABELA GERAL DE FIXAÇÃO DOS VALORES DA ETAPA DA RAÇÃO COMPLEMENTADA PARA AS ESCOLAS E TROPAS ESPECIAIS ORGANIZADA DE ACÔRDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 89, LETRA "B", DA LEI Nº 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (C. V. V. M), A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1954:

    - OBSERVAÇÕES -

    1 - Foi computado no cálculo do valor das rações complementadas o preço de aquisição de todos os artigos constantes das respectivas tabelas de rações em vigor, com exceção das carnes de substituição, cuja aquisição ficará a cargo das respectivas organizações com os recursos destinados aos artigos substituídos.

    2 - As tropas especiais (Paraquedistas e Polícia do Exército) serão supridas de todos os artigos da Tabela de rações inclusive doce em pasta e dextrose, pelos Estabelecimentos de Subsistência, excetuando-se os viveres de substituição.

    3 - A indenização prevista na letra "c", do artigo 87, R/89 será realizada pelos Estabelecimentos de Subsistência ao preço da última aquisição - preço de compra - de cada artigo de tabela de rações, até o limite do valor que serviu de base ao cálculo desta tabela de valores.

    Tais valores-base serão publicados no Boletim Interno dos citados órgãos, após entendimento com a Diretoria de Suprimentos do Exército.

    4 - As praças pertencentes às Escolas discriminadas nesta Tabela, que não forem as previstas no artigo 96 do C. 7. V. M., farão jus à etapa comum da respectiva Região Militar.